Direito Administrativo

Apresentação 

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa.

Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízoAs aulas são expositivas e dividem-se em 5 módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento.

Objetivo

Capacitar os operadores do Direito para atuarem nos setores público e privado, em questões inerentes ao Estado Administrativo.

Público-Alvo

Graduados em Direito.

Professores em Destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (1964) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), mestre (1975) e doutor (2002) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito na PUC-SP, em cursos de graduação e pós-graduação. Saiba mais

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Graduado em Direito (1969) pela Universidade de São Paulo (USP), mestre (1982) e doutor (1997) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor assistente doutor na PUC-SP, atuando na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Saiba mais

Corpo Docente 

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENADORES

Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano

PROFESSORES ASSISTENTES

Prof. Ms. Alexandre Levin
Profa. Ms. Angélica Petian
Prof. Dr. Fernando Augusto Martins Canhadas
Profa. Ms. Júlia Maria Plenamente Silva
Profa. Dra. Karina Houat Harb
Prof. Ricardo Marcondes
Profa. Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Ms. Thulio Caminhoto Nassa

PALESTRANTES

Prof. Dr. Adilson Abreu Dallari
Profa. Dra. Angélica Petian
Prof. Antonio Carlos Cintra do Amaral
Prof. Dr. Antônio Carlos Mendes
Prof. Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld
Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Daniel Ferreira
Profa. Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Prof. Dr. Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Prof. Dr. Fabrício Macedo Motta
Prof. Dr. Fernando Augusto Martins Canhadas
Prof. Ms. José Roberto P. Oliveira
Prof. Dr. Juarez Freitas
Profa. Dra. Letícia Queiroz Andrade
Prof. Ms. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Profa. Dra. Maria Garcia
Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Prof. Paulo Motta
Prof. Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Profa. Dra. Regina Helena Costa
Prof. Dr. Ricardo Marcondes
Prof. Dr. Romeu F. Bacellar
Prof. Dr. Sérgio Ferraz
Prof. Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal
Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim
Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Junior
Profa. Ms. Weida Zancaner

Dados sujeitos a alterações.

Inscrição 
  1. Inscrição: após a realização do seu cadastro, será gerado automaticamente um boleto para pagamento da inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um e-mail com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o Requerimento de Matrícula, a lista de documentos necessários e o boleto da primeira parcela do plano de pagamento.
  3. Efetivação de matrícula: após o recebimento de todos os documentos e o pagamento da primeira parcela do plano, sua matrícula será efetivada.

PUC-SP Vila Mariana

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • Taxa com desconto especial até 31/07 - R$ 120,00
  • A partir de 01/08 – R$ 160,00

Para saber o valor total do módulo, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo.

Não há devolução da taxa de inscrição.

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
  • Requerimento de Inscrição
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser encaminhados via Correios (SEDEX ou carta registrada) ao Setor de Atendimento da COGEAE, situado na Rua da Consolação, 881 – 1º andar – Consolação - São Paulo/SP – CEP 01301-000, ou deverão ser entregues presencialmente em horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e aos sábados, das 8h às 12h30.

Se ainda não obteve o Diploma de Graduação, você poderá matricular-se com a entrega do Certificado de Conclusão de Curso e a assinatura de um Termo de Compromisso, que estabelece o prazo máximo de 45 dias para entrega da cópia autenticada do documento.

ATENÇÃO: A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com até 24 horas de antecedência à data prevista para o início das atividades.

Estrutura Didática 

Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.

Temas Introdutórios ao Direito Administrativo (96 horas) 

  • Regime Jurídico Administrativo
  • Estado de Direito: Função Administrativa e Devido Processo Legal
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Organização Administrativa
  • Ato Administrativo
  • Vinculação e Discricionariedade
  • Extinção dos Atos Administrativos
  • Controle da Administração Pública

Garantias dos Administrados, Servidores Públicos, Poder de Polícia (92 horas) 

  • Conferência de Abertura: Teoria da Interpretação e Direito Administrativo
  • Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade: Questões Polêmicas
  • Ação Civil Pública
  • Mandado de Segurança: Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, Condições da Ação e Objeto)
  • Ação Popular: Aspectos Substantivos. Mandado de Segurança: Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada). Ação Popular: Aspectos Processuais
  • Ação de Improbidade Administrativa. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • Agentes Públicos: Conceito e Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)
  • Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
  • Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
  • Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos
  • Comunicação Social e Proteção da Intimidade e da Vida Privada
  • Poder de Polícia: Conceito
  • Distribuição de Competências e Atributos
  • Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle
  • Competência Regulamentar
  • Intervenção Estatal no Domínio Econômico
  • Intervenção Estatal na Propriedade: Limitação e Servidão Administrativa
  • Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação e Tombamento

Processos Administrativos, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Concessões e Permissões (104 horas) 

  • Processo Administrativo
  • Licitação
  • Contratos Administrativos
  • Serviços Públicos
  • Concessões e Permissões
  • Parcerias Público-Privadas
  • Consórcio Público
  • Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e Código do Consumidor

Direito Administrativo Aplicado (96 horas) 

  • Direito Administrativo e Novo Código Civil
  • Estatuto da Cidade
  • Propriedade Pública e Privada e sua Função Social
  • Bens Públicos
  • Regime Jurídico das Agências Reguladoras
  • Desapropriação
  • Responsabilidade Civil do Estado. Serviço Público Aplicado
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Transportes Públicos
  • Serviço de Telecomunicações
  • Saneamento Básico
  • Concessões Florestais

Monografia (20 horas) 

  • Orientação de Monografia
  • Informações Adicionais: Módulo obrigatório para conclusão do curso, nos termos dos artigos 5º., inciso I da seção I; 6º. inciso I da seção II e  Art. 16 da seção VI,  do Capítulo I do Regulamento Geral dos Cursos de Educação Continuada da PUC-SP. Para informações sobre valores, consulte a Secretaria da Cogeae.

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
2 anos e 6 meses
Turmas e Horários 

Módulo: Processos Administrativos, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Concessões e Permissões
Início: 15 de agosto de 2017
Término: 15 de novembro de 2017
Dias da semana: terça e quarta-feira
Horário: das 19h às 23h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Módulo: Processos Administrativos, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Concessões e Permissões

  • Matrícula até 15 de julho de 2017 – 1ª parcela de R$ 1.629,45 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 5 parcelas de R$ 1.629,45 (com vencimento no dia 5 dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).

  • Matrícula até 15 de agosto de 2017 – 1ª parcela de R$ 1.955,34 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 4 parcelas de R$ 1.955,34 (com vencimento no dia 5 dos meses setembro, outubro, novembro e dezembro).

Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

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