Direito Administrativo

Apresentação 

Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.

O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.

Tais módulos são programados para que sejam cursados sem qualquer dependência quanto ao modulo anterior, permitindo o início do curso em quaisquer deles, sem prejuízo para o aluno.

Objetivos

O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.

Público-Alvo

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

Professores em Destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

 

Corpo Docente 

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENAÇÃO:

Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano

PROFESSORES ASSISTENTES

Prof. Ms. Alexandre Levin
Prof. Dr. Felipe Faiwichow Estefam
Profa. Ms. Júlia Maria Plenamente Silva
Profa. Ms. Juliana Salinas Serrano  
Profa. Dra. Karina Houat Harb
Prof. Ms. Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
Prof. Ms. Maurício Maia
Profa. Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Ms. Thomas Almeida
Prof. Ms. Thulio Caminhoto Nassa
Prof. Ms. Wassila Abbud  

PALESTRANTES

Prof. Dr. Adilson Abreu Dallari
Prof. Dr. Alexandre Levin
Profa. Dra. Angélica Petian
Prof. Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld
Prof. Dra. Carolina Zancaner Zockun
Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Prof. Ms. Christianne Stroppa
Prof. Dr. Clovis Beznos
Profa. Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Prof. Dr. Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Prof. Ms. Felipe Faiwichow Estefam
Prof. Ms. Fernanda Barretto Miranda Daólio
Prof. Dr. Fernando Dias Menezes
Prof. Dr. Edgar Guimarães
Prof. Dr. Heraldo Garcia Vitta
Prof. Dr. José Roberto P. Oliveira
Profa. Dra. Letícia Queiroz Andrade
Prof. Dr. Luiz Alberto David Araújo
Prof. Ms. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Prof. Dr. Marcos de Lima Porta
Profa. Dra. Maria Garcia
Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Prof. Dr. Maurício Zockun
Prof. Ms. Patrícia Mello Barbosa
Prof. Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Prof. Dr. Ricardo Marcondes
Prof. Dr. Romeu F. Bacellar
Prof. Dr. Sérgio Ferraz
Prof. Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal
Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
Prof. Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Ms. Thomas Almeida
Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Junior
Profa. Ms. Weida Zancaner

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

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TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Regime Jurídico Administrativo e Controle da Administração  

  • Regime Jurídico Administrativo e Princípios Informadores da Administração Pública explícitos e implícitos.
  • Organização Administrativa: Panorama Geral -   Administração Direta e Administração Indireta  - Agências Reguladoras
  • Regime Jurídico das Entidades de Direito Privado que compõe a Administração Pública: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista
  • Ato Administrativo: Conceito. Perfeição, Validade e Eficácia. Pressupostos e Elementos; vinculação e discricionariedade.
  • Extinção dos Atos Administrativos – Panorama Geral  - Revogação, Invalidação e Convalidação
  • Controle da Administração Pública: Administrativo, Legislativo e Judicial. Desvio de Poder e Abuso de Autoridade
  • Infrações e Sanções  Administrativas
  • Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos, evolução; conduta lesiva; dano indenizável e excludentes
  • Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
  • Ação Popular e Mandado de Segurança

Servidores Públicos e Intervenção do Estado  

  • Agentes Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)
  • Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
  • Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios
  • Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
  • Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos
  • Terceirização
  • Processo Administrativo Disciplinar
  • Poder de Polícia: Conceito. Distribuição de Competências e Atributos
  • Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle
  • Bens Públicos: classificação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação; utilização por terceiros
  • Estatuto da cidade: panorama geral e função social da propriedade
  • Desapropriação – conceitos e requisitos
  • Desapropriação: imissão provisória na posse e retrocessão
  • Desapropriação indireta e servidão administrativa
  • Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação, Tombamento, Limitação
  • Intervenção Estatal no Domínio Econômico e Social

Licitação e Contratos Administrativos  

  • Processo Administrativo  - Lei Federal n. 9.784/99 e
  • Lei Estadual n. 10.177/98
  • Processo Administrativo Tributário
  • Processo Administrativo no Tribunal de Contas
  • Licitação – Princípios e modalidades
  • Licitação – Fases – interna, externa e edital
  • Licitação – Habilitação, julgamento, homologação e adjudicação
  • Licitação - Dispensa e Inexigibilidade
  • Licitação - Recursos e sanções administrativas
  • A Licitação nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  • Crimes na Licitação
  • Contratos Administrativos - Conceito e características
  • Alteração dos Contratos Administrativos
  • Regime Diferenciado de Contratações
  • Consórcios e Convênios
  • Serviços Públicos - Conceito e Distinções
  • Mecanismos de controle - Associações de usuários e a defesa do Consumidor – Lei 13.460/2017
  • Concessão, Permissão e Autorização de prestação de Serviço Público
  • Parceria Público Privada
  • Extinção dos Contratos Administrativos

Monografia  

  • Orientação de Monografica

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
390 h – 2 anos incluindo monografia
Turmas e Horários 

Regime Jurídico Administrativo e Controle da Administração

Início: 27 de fevereiro de 2018
Término: 18 de junho de 2018
Dia da semana: 3ª e 4ª feiras
Horário: das 19h às 23h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 
Investimento total no curso
  • Matrícula de R$ 1.280,00 + 21 mensalidades de R$ 1.280,00

 

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