Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

Apresentação 

Cresce a relevância da proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos diante do agravamento dos complexos problemas de degradação da qualidade ambiental desde a industrialização, culminando nos tempos atuais com os preocupantes fenômenos do aquecimento global e das mudanças climáticas, de difícil enfrentamento nos planos internacional, nacional e local.

Neste contexto, continua oportuno e relevante o oferecimento deste Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de ?Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade?, lançado em 2002 e que se tornou referência, entre outros fatores, pela qualidade e renome de seu corpo docente. A reformulação do curso ora apresentada visa atender às exigências pedagógicas atuais e de mercado.

O curso contribui para a formação e aperfeiçoamento de experts que, através da aplicação do Direito Ambiental, das Ciências Ambientais e de outras ciências afins, constituirão um diferencial no competitivo mercado de prestação de serviços especializados nas áreas jurídica e técnico-ambiental.

O curso tem como diretriz capacitar os profissionais sob as perspectivas multi, inter e transdisciplinar na medida em que as questões ambientais envolvem conhecimentos jurídicos e técnicos de diferentes áreas de conhecimento.

Objetivo

Formar profissionais especializados nas áreas de Direito Ambiental e Gestão Ambiental, propiciando aos graduados em Direito e em áreas afins, a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas, preparando-o para enfrentar, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos.

Público-Alvo

O curso é voltado a advogados e graduados em Direito (juízes, promotores, defensores públicos, consultores, assessores, entre outros) e em áreas afins (engenheiros, biólogos, químicos, administradores, economistas, entre outros), em razão da multi, inter e transdisciplinaridade das questões ambientais.

Professora em Destaque

Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Graduada em Direito (1976), mestre em Direito das Relações Sociais (1992) e doutora em Direito (2001) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora assistente doutora no Departamento de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da PUC-SP. Professora de Direito Ambiental em cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade na mesma instituição. Saiba mais 

Corpo Docente 

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENADORA

Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO

Profa. Dra. Erika Bechara

PALESTRANTES

Profa. Dra. Adriana Diaféria
Prof. Dr. Alaôr Caffé Alves
Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes
Prof. Antonio Herman Benjamin
Prof. Bruno Sabbag
Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza
Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Profa. Daniela Campos di Sarno Libório
Prof. Ms. Édis Milaré
Prof. Dr. Edson Cabral
Prof. Dr. Eduardo Reale Ferrari
Prof. Eládio Lecey
Profa. Dra. Erika Bechara
Prof. Fábio Feldman
Prof. Dr. Fernando Cardozo Fernandes Rei
Prof. Dr. Fernando Fernandes da Silva
Prof. Dr. Fernando Reverendo Akaoui
Prof. Dr. Flávio de Miranda Ribeiro
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Prof. Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo
Prof. José Domingos Gonzáles Miguez
Prof. Dr. José Renato Nalini
Prof. Dr. José Roberto Marques
Prof. Es. José Valverde Machado Filho
Profa. Dra. Laura Martins Maia de Andrade
Profa. Ms. Lucia Reisewitz
Prof. Ms. Luis Fernando de Freitas Penteado
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Profa. Dra. Maria Garcia
Profa. Mariangela Garcia Azevedo Moraes
Prof. Ms. Maurício Guetta
Prof. Dr. Nelson Nery Junior
Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado
Prof. Ms. Rodrigo Brandão Lex
Prof. Dr. Rodrigo César de Araújo Cunha
Prof. Ms. Rodrigo Jorge Moraes
Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Profa. Sílvia Cappelli
Prof. Ms. Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater
Prof. Vicente Abreu Amadei
Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas
Prof. Dr. Wagner Balera

Dados sujeitos a alterações.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE Faça sua inscrição

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique nos links e conheça os temas abordados em cada um deles.

I – Temas Fundamentais da Tutela Ambiental 

O módulo inicial do curso abordará a proteção jurídica dispensada ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, que recepcionou e aperfeiçoou a Política Nacional de Meio Ambiente instituída em 1981, principalmente no tocante à prevenção e à responsabilização do dano ambiental. Serão examinados os fundamentos, princípios, institutos e instrumentos de tutela ambiental, voltados à garantia da sadia qualidade de vida, direito fundamental do homem, estritamente vinculado à dignidade da pessoa humana, princípio basilar da República Federativa do Brasil (art. 1º, III).

  • Princípios ambientais e sua aplicação na solução de conflitos ambientais.
  • Experiências e tendências contemporâneas do Direito Ambiental Internacional.
  • Política Nacional do Meio Ambiente e sua implementação.
  • Bens ambientais. Função social da propriedade rural e urbana. 
  • Instrumentos de proteção.
  • Competência legislativa e material em matéria ambiental.
  • Responsabilidade civil ambiental.
  • Responsabilidade administrativa ambiental.
  • Responsabilidade penal ambiental.
  • Estudo de impacto ambiental (EIA) e outros estudos ambientais.
  • Licenciamento ambiental: disciplina e tendências atuais.
  • Licenciamento e autorização ambientais: questões técnicas e procedimentais.
  • Instrumentos econômicos e de mercado e o pagamento por serviços ambientais.
  • Gestão ambiental e certificação ambiental.
  • Auditoria ambiental.
  • Meio ambiente cultural e do trabalho.

II – Sustentabilidade do meio ambiente natural 

O Módulo II volta-se para a proteção da sustentabilidade do meio ambiente natural, abordando-se a tutela da flora, da fauna, dos recursos hídricos, da biodiversidade, da qualidade do ar, do solo, da mineração, do agronegócio, entre outros temas atuais e de interesse para a realidade brasileira, discutindo-se os avanços e retrocessos das políticas ambientais nessas áreas.

  • Regime jurídico da flora e a sua proteção. Restauração florestal, adequação ambiental e agrícola de propriedades rurais.
  • Instrumentos econômicos e de gestão da flora: compensação da Reserva Legal, servidão ambiental e cota de reserva ambiental (CRA).
  • Cadastros ambientais (CAR, CTF, entre outros).
  • Regime jurídico da fauna e a sua proteção.
  • Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) e a compensação ambiental.
  • Proteção da biodiversidade, biotecnologia, propriedade ?intelectual e biossegurança.
  • Proteção dos recursos hídricos: aspectos políticos-jurídicos e técnico-ambientais.
  • Proteção da qualidade do ar: poluição atmosférica e industrial.
  • Energia não-renovável e renovável: embates político-jurídicos e técnico-ambientais.
  • Mudanças climáticas e aquecimento global: as experiências globais, nacionais e locais.
  • Gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.
  • Proteção da qualidade do solo e do subsolo. Gerenciamento e remediação de áreas contaminadas.
  • Atividade minerária: aspectos político-jurídicos e técnico-ambientais.
  • Agronegócio e a agricultura familiar: segurança alimentar e nutricional.
  • Poluições sonora, visual, luminosa e eletromagnética.

III – Parte I: Políticas urbano-ambientais  

A Parte I tem por objeto de estudo as políticas públicas voltadas para a sustentabilidade do meio ambiente urbano, a partir da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e demais diplomas legais pertinentes. Será analisada criticamente, sob o ponto de vista ambiental, a política de desenvolvimento e de expansão urbana na Federação Brasileira, seus objetivos, princípios e instrumentos, voltados para o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e para a garantia do bem estar de seus habitantes.

  • Principiologia urbanística e a sistematização dos instrumentos urbanísticos. Plano Diretos e gestão democrática das cidades.<br />
  • Direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia.<br />
  • Parcelamento urbanístico do solo, gerenciamento costeiro e zoneamento.<br />
  • Regularização fundiária e ocupação irregular.<br />
  • Direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas e consórcio imobiliário.

III - Parte II: Tutela administrativa e judicial do meio ambiente 

A Parte II tem como proposta instrumentalizar a efetividade das tutelas administrativa e judicial do meio ambiente, por meio do aprofundamento de estudos teórico-práticos sobre aspectos relevantes e controversos dos respectivos processos e procedimentos, com atenção para o inquérito civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e instrumentos afins, questões controversas acerca das ações coletivas ambientais, notadamente da ação civil pública ambiental e da ação de improbidade ambiental; o processo administrativo por infrações ambientais, e o procedimento diversificado nas instâncias federativas; questões polêmicas referentes ao processo e procedimento dos crimes ambientais praticados por pessoas físicas e jurídicas, abrangendo os juizados especiais criminais.

  • A tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental.
  • O inquérito civil e as peças de informação.
  • Termo de ajustamento de conduta, mediação, conciliação, arbitragem e os negócios jurídicos processuais.
  • A ação civil pública ambiental (I): legitimidade, competência e liminar.
  • Ação civil pública ambiental (II): provas, sentença, recursos e coisa julgada.
  • Liquidação e execução nas ações ambientais.
  • Ação popular ambiental e ação de improbidade.
  • Mandado de segurança e suspensão de segurança ambiental.
  • Processo administrativo infracional ambiental.
  • Juizados Especiais Criminais e as infrações ambientais de menor potencial ofensivo.

Monografia 

  • Orientação monográfica

 

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
390h - 2 anos incluindo monografia
Turmas e Horários 

I – Temas Fundamentais da Tutela Ambiental
Início
: 27 de fevereiro de 2018
Término: 28 de junho de 2018
Dias da semana: terça e quinta-feira
Horário: das 19h às 22h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas abertas
Hierarquia 
Áreas de conhecimento 
Investimento 
Investimento total no curso
  • Matrícula de R$ 1.280,00 + 21 mensalidades de R$ 1.280,00

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