Direito Processual Civil

Apresentação 

O Direito Processo Civil apresenta fundamental relevância na tutela dos direitos. Os desafios dos profissionais do direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas, em virtude de profundas mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Com isso, o processo civil, enquanto instrumento voltado a permitir a implementação prática de direitos não atendidos de maneira extrajudicial, tem recebido constantes mudanças, com o fim de permitir que os direitos sejam assegurados de maneira mais célere e efetiva. Nesse contexto, desde a década de 1990 tem-se verificado a realização de inúmeras reformas do processo civil brasileiro, que ensejaram a introdução de novos institutos. Em 2015 houve mudança mais substancial, que resultou na aprovação de um novo Código de Processo Civil, com premissas ideológicas e principiológicas diferentes daquelas consagradas no Código anterior.

Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, assim como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Tem-se como objetivo, ainda, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.

Objetivos

Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, assim como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Tem-se como objetivo, ainda, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.

Público-Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito.

Professora em Destaque

Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim

Graduada (1980), mestre (1985) e doutora (1990) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora em cursos de graduação e pós-graduação e coordenadora do Núcleo de Direito Processual Civil na PUC-SP  Saiba mais

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Campus Consolação - Unidade COGEAE

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TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Temas fundamentais do processo civil, início do procedimento e provas 

  1. Visão contemporânea dos princípios constitucionais do processo
  2. Procedimentos para a descoberta de provas relevantes para evitar ou iniciar o litígio
  3. Meios de autocomposição dos litígios: negociação, conciliação e mediação
  4. Jurisdição e competência: a definição do órgão julgador
  5. Interseções entre arbitragem e o Poder Judiciário
  6. Fase postulatória: petição inicial e o exercício do direito de defesa pelo réu
  7. O uso das tutelas provisórias cautelar e antecipada
  8. A participação de terceiros no processo: assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo
  9. A definição do procedimento pelas partes: negócios jurídicos processuais
  10. A fase de saneamento e organização do processo: cuidados indispensáveis
  11. Teoria geral da prova
  12. A demonstração dos fatos no processo fora da audiência: prova documental, ata notarial e prova pericial
  13. Organização e técnicas de produção de provas em audiência
  14. Arguição e reconhecimento das nulidades do processo
  15. A normatização do direito intemporal e sua aplicação na prática do processo

Decisão judicial e meios de impugnação 

  1. Pronunciamentos judiciais: estrutura, conteúdo e vícios
  2. A outorga de liquidez aos pronunciamentos judiciais: a fase de liquidação de sentença
  3. Segurança jurídica e coisa julgada
  4. Precedentes: teoria geral e sua utilização prática
  5. Instrumentos destinados à formação de precedentes: assunção de competência e os procedimentos para o julgamento de casos repetitivos
  6. O controle na aplicação dos procedentes
  7. Atualidades sobre a teoria geral dos recursos
  8. Recursos contra as decisões de primeiro grau de jurisdição: apelação e agravo de instrumento
  9. Recursos destinados ao mesmo grau de jurisdição: embargos de declaração e agravo interno
  10. Recursos dirigidos aos Tribunais Superiores: recurso extraordinário e recurso especial
  11. A desconstituição da coisa julgada por meio da ação rescisória
  12. A declaração de inexistência da coisa julgada: actio nullitatis
  13. Ação anulatória de sentença arbitral
  14. Mandado de segurança contra ato judicial
  15. O papel das Cortes Superiores no século XXI

A tutela jurisdicional executiva 

  1. Tipicidade e atipicidade dos meios executivosTítulos executivos judicial e extrajudicial
  2. Cumprimento definitivo e provisório de provimento judicial referente a obrigação de pagar
  3. 4) Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial
  4. 5) O exercício do direito de defesa pelo executado: embargos do devedor, impugnação, “exceção de preexecutividade” e impugnações aos atos expropriatórios
  5. 6) A possibilidade de expandir a execução para alcançar terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  6. 7) A execução de garantias contratuais (hipoteca, penhor, fiança e alienação fiduciária)
  7. 8) O reconhecimento de fraude contra credores e de fraude à execução
  8. 9) O responsável patrimonial pelo débito e a defesa por meio de embargos de terceiros
  9. 10) Cumprimento definitivo e provisório de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
  10. Tutela jurisdicional de execução de obrigação de pagar alimentos
  11. As particularidades da execução contra a Fazenda Pública
  12. O cumprimento das sentença proferidas nas ações coletivas
  13. A execução fiscal: procedimento, particularidades e tendências
  14. A pretensão ao cumprimento de obrigação por meio de ação monitória
 

Monografia

  • Orientação de Monografia

Carga horária por módulo

  • Palestras - 45 horas
  • Seminários - 45 horas
  • Atividades Online - 30 horas

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
390 h – 2 anos incluindo monografia
Turmas e Horários 

Temas fundamentais do processo civil, início do procedimento e provas
Início: 19 de fevereiro de 2018
Término: 20 de junho de 2018
Dia da semana: segunda e quarta-feira
Horário: das 19h30 às 22h30

Local 

Campus Consolação - Unidade COGEAE


Rua da Consolação, 881
Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE 

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e  aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 
Investimento total no curso
  • Matrícula de R$ 1.280,00 + 21 mensalidades de R$ 1.280,00

 

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